O presidente da Câmara Setorial Temática (CST) de Políticas sobre Saúde Mental, deputado Carlos Avallone (PSDB), vem discutindo as diretrizes prioritárias para 2025, com o objetivo de promover debates e avançar nas melhorias do atendimento e acolhimento de pessoas que enfrentam transtornos mentais.
Avallone reforça a tese de que a CST está trabalhando para melhorar a política pública de saúde mental em todos os 142 municípios mato-grossenses. Segundo ele, os recursos estão assegurados pelo Plano Plurianual (PPA 2024-2027), totalizando R$ 88 milhões.
“Em 2024, foram investidos R$ 14 milhões, mas, em 2025, a meta é aplicar pelo menos R$ 22 milhões. Os repasses do Estado são feitos para os municípios onde já existem CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e também para aqueles que ainda não possuem. O primeiro atendimento é realizado no município”, explicou Avallone.
As normas do Ministério da Saúde, segundo o parlamentar, determinam que municípios com mais de 15 mil habitantes devem contar com um CAPS I, que é a primeira unidade, a mais simples. Essa unidade atende às demandas de pessoas com qualquer tipo de transtorno ou problema de saúde mental.
Em 2025, de acordo com Avallone, a meta é implantar o CAPS I em 11 municípios. “Para isso, todos os meses vamos disponibilizar recursos, que serão fornecidos pelo Estado e pelo Governo Federal. Repassamos R$ 40 mil durante nove meses para a implantação do CAPS I, sem contar os repasses para os 39 CAPS I já existentes”, destacou Avallone.
Os 11 municípios em que a CST está trabalhando para a implantação do CAPS I são: Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Alto Araguaia, Paranatinga, Poxoréu, Nobres, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Araputanga e Comodoro.
Entre as conquistas realizadas pela CST em 2024, destaca-se a inclusão da saúde mental como programa prioritário de governo. No ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde editou a Portaria nº 0252/2024, que estabelece a revisão de critérios de co-financiamento do Programa Estadual de Incentivo à Regionalização e à implementação da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.
Essa portaria prevê a destinação mensal de recursos para custeio, como, por exemplo:
• CAPS I: R$ 18 mil
• CAPS II: R$ 22 mil
• CAPS III: R$ 28 mil
• CAPS Infantojuvenil: R$ 26 mil
• CAPS III Álcool e Drogas (CAPS AD): R$ 40 mil
O documento produzido pela CST aponta que, antes de 2024, o recurso para custeio do CAPS era de R$ 1mil por mês para os municípios que já possuíam o centro e de R$ 2 mil para as cidades que ainda não o tinham implantado. No entanto, após a publicação da Portaria nº 0252/2024, o CAPS I passou a receber R$ 18 mil por mês e o CAPS AD, R$ 40 mil mensais.
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